Com comércio fechado, negócios suspensos, muita gente não tem recursos para pagar impostos.
O vereador e jurista Edvaldo Brito
Depois de ter dois Projetos de Lei ignorados na Câmara de Salvador, onde propôs o adiamento do pagamento dos impostos municipais, o vereador Edvaldo Brito (PSD) deu entrada em um terceiro projeto, o de número 133/20, dessa vez propondo uma moratória para todos os impostos municipais, enquanto durar a pandemia.
Pela proposta, os moradores que estejam em dificuldade financeira terão os pagamentos suspensos a contar de 20 de março último, data do decreto que instaurou a quarentena.
Com comércio fechado, negócios suspensos, muita gente não tem recursos para pagar impostos como IPTU, ISS. TFF, entre outros, destaca, informando que a Taxa de Fiscalização de Funcionamento teve os boletos impressos no final de maio. “Ora, isso é um absurdo. Como as pessoas são cobradas por empresas que não estão funcionando?”, pergunta o vereador.
Em abril, o Edvaldo Brito apresentou projeto que adiava o pagamento dos impostos municipais para os meses seguintes. Esse mesmo projeto, numa segunda versão, teve o apoio de mais 10 vereadores. Mas também não chegou a ser votado. Agora, Brito se fundamenta mais uma vez na Constituição e pede a moratória para todo o município, como já está em vigor em outros locais, como Aracaju.
“É um absurdo que num tempo desse ainda se pense somente em cobrar, em escorchar. É preciso que todos nos unamos para superarmos essa pandemia e, enquanto a doença não vai embora, a cobrança de impostos municipais fica suspensa. Quando tudo voltar à normalidade, vamos discutir a forma e o prazo para esses pagamentos serem feitos, sem acréscimo de juros ou correções. Espero agora que os meus pares se sensibilizem e aprovem o meu projeto, pois a Câmara deve servir aos interesses do povo, e não apenas ao interesse do executivo”, concluiu o vereador, que também é jurista.