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Suspeita de fraude em processo licitatório para depósito de veículos do Detran


Publicado em: 21/08/2020 21:21
Por: Luiz Almeida Santos Foto: Reprodução


O Poder Judiciário baiano tem afastado a atuação da empresa de pátio de veículos Prisma, sob acusação de ser favorecida e por fraude no processo de escolha.

Tudo começa com a estranha portaria do Detran da Bahia onde vencerá o processo de escolha a empesa que primeiro apresentar a proposta para determinando Município.

Já aqui se tem uma ampla margem de favorecimento quando um possível vazamento de informações e viola o princípio da isonomia, posto que outras empresas poderiam concorrer, inclusive na modalidade de maior deságio sobre o preço a ser pago pelo Detran quando do armazenamento de veículo. Mas o Detran preferiu a favorecer o primeiro que chegar, em detrimento da economia para os combalidos Cofres Públicos.

Num processo que envolve parecer com data anterior a documentos, alegações de que o Detran substituiu documentos, e uma apresentação de propostas logo após a publicação de portaria, com possível vazamento de informações privilegiadas a empresa Prisma saiu vencedora em vários Município, mas o processo de Santo Antônio de Jesus foi judicializado.

O processo anulatório de nº 0512203-55.2019.8.05.0001 da 7ª Vara de Fazenda Pública, teve liminar que determinou a suspensão do contrato entre Prisma e Detran, mas esta liminar foi suspensa pelo então Presidente do Tribunal de Justiça Gesilvaldo Britto, hoje afastado do cargo através da operação Faroeste.

 FASE DECISIVA CONTRA A FRAUDE.

O atual Presidente do Tribunal de Justiça LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE afastou a suspensão de segurança e o agravo interno de n. 8012116-23.2019.8.05.0000 irá a julgamento pelo Tribunal Pleno no dia 28 de agosto de 2020 a partir da 8:30 e conta com Parecer do Ministério Público opinando pela negativa do pleito do DETRAN.

Já a Prisma terá seu agravo de instrumento de n. 8011914-46.2019.8.05.0000 incluído em pauta de julgamento a pedido da Desembargadora Relatora ILONA MARCIA REIS, que negou pedido da empresa para suspender a liminar.

A expectativa de que o Poder Judiciário baiano rechace com força a fraude e moralize as contratações pelo DETRAN-BA.

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