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STF marca julgamento de ação do congresso contra venda de refinarias


Publicado em: 14/09/2020 23:17
Por: Redação Bahia Municípios com Agências Foto: Divulgação


O plenário do Supremo Tribunal Federal começa na sexta-feira (18) o julgamento da ação impetrada pelas mesas do Congresso, da Câmara e do Senado contra a venda de refinarias da Petrobrás. Entre as unidades, está a refinaria baiana Landulpho Alves (Rlam), em Mataripe.

No ano passado, a Suprema Corte decidiu que o Executivo precisa de uma lei especifica autorizando a venda de empresas-matriz, desobrigando o aval do Legislativo em caso de subsidiária. O Congresso, Senado e Câmara alegam que o governo está fatiando ativos estratégicos da holding Petrobrás para driblar essa exigência.

A decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do STF sobre desestatizações, defenderam os ministérios da Economia e de Minas e Energia em nota conjunta anteriormente.

Ao final do mês de julho, Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras. A primeira refinaria a ir a mercado, a Rlam, da Bahia, está em negociação exclusiva com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi. Além disso, a Petrobras também está em processo de negociação mais avançada da Repar, do Paraná.

O pleito do parlamento sobre a legalidade das vendas, no entanto, tem apoio nos trabalhadores da companhia. Nesta segunda-feira (14), a Federação ùnica dos Petroleiros (FUP) anunciou que vai intensifica a mobilização da campanha Petrobrás Fica.

“Lançada oficialmente no início de agosto, a campanha está reunindo agentes políticos e econômicos e trabalhadores do Sistema Petrobrás para mostrar à sociedade os prejuízos econômicos e sociais causados pela venda de ativos da companhia”, afirmou a federação, em nota.

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