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Senado mantém proibição de despejo na pandemia


Publicado em: 20/08/2020 16:22
Por: Redação Bahia Municípios com Agências Foto: Divulgação


O texto não exclui a possibilidade de despejo por término de aluguel por temporada, morte de locatário sem sucessor ou necessidade de reparos estruturais urgentes no imóvel. Nesses casos, as liminares para desocupação do imóvel serão válidas. Auxílio emergencial: Bolsonaro planeja prorrogar benefício até o fim do ano com parcelas de R$ 250. Com a derubada do veto, também foi restabelecido item que restringe reuniões e assembleias presenciais de associações, sociedades e fundações. No entanto, os parlamentares mantiveram veto ao dispositivo que concedia aos síndicos de condomínios o poder de restringir acesso às áreas comuns, proibir festas e encontros e impedir o uso de garagens por visitantes.

Os senadores também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos.

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