O advogado criminalista, Plácido Faria afirmou nesta sexta-feira (11/10) que o deputado estadual e coordenador da Aspra, Soldado Prisco, “não pode ser preso por crime militar, pois encontra-se afastado das suas atividades”.
“Não se aplica ao parlamentar o Código Castrense (Código Penal Militar). Ele só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça e somente se ele cometer um crime previsto no Código Penal, como todo cidadão comum”, pontuou Faria.
“Como líder de classe ou atividade parlamentar, de forma alguma, ele pode ser preso. Ou seja, pela greve em si, legalmente, ele não pode ser preso. O fato dele ser um dos líderes do movimento grevista não é crime, pois trata-se de uma atividade política. A greve tem nexo de casualidade com o cargo”, opinou o criminalista baiano.