1 de junho de 2020 às 10:26
Escolha seu idioma:

CURTA NOSSA PÁGINA DO FACEBOOK E RECEBA NOVIDADES

Portaria da PM modifica critérios de exames físicos para mulheres em concurso


Publicado em: 12/05/2020 10:42
Por: Redação Bahia Municípios Com Agências Foto: Divulgação


“O governo do estado, através do comando da Polícia Militar, publicou portaria em que reconhecia expressamente que a Defensoria Pública estava certa em três dos pedidos: aboliu exames invasivos para as mulheres, aboliu a impossibilidade de as mulheres fazerem teste físico se estivessem gestante e, no momento que publica o cronograma de quando vai acontecer cada etapa, permite que se saiba quando vai ser verificada a idade”, comemorou o defensor-público-geral, Rafson Ximenes.

Em janeiro deste ano, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira concedeu liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo impetrado pela DPE-BA, para correção de falhas nos editais da PM. A decisão determinou a suspensão do concurso, depois da realização das provas objetivas e discursivas, até o julgamento final do mérito.

A DPE-BA argumentou que os editais violavam os direitos dos candidatos e dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero. Isso porque exigia exames invasivos para as candidatas, o que não era solicitado para os candidatos homens. Entre eles estavam a exigência de exames ginecológico, a impossibilidade de remarcação do teste físico para gestantes, a desproprcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso. A portaria da PM não menciona nada sobre o quadro de vagas, mas, de acordo com Rafson, foi acordada a criação de comissão para que o assunto seja discutido para os próximos concursos.

 

Comentários