Para o historiador político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Carlos Zacarias, a Medida Provisória 892, que isenta empresas públicas de publicarem seus balanços em jornais impressos, é mais capítulo da narrativa do governo Jair Bolsonaro sobre a transparência de dados e a relação turbulenta com a imprensa. Em entrevista ao Política Livre, o especialista afirmou que o presidente tem uma “atitude de censura e de esconder informação”.
“Logo no início do governo, Mourão estabeleceu aquela lei de controle da informação, que vem de encontro tudo o que a sociedade vem almejando e pleiteando ao longo desses 30 anos, que é a transparência. Depois, Bolsonaro extinguiu uma série de comissões, por decreto, sem nenhuma discussão com a sociedade, que é a forma de a sociedade acessar os órgãos governamentais, sem necessariamente a intermediação de políticos, porque a sociedade está representada nas comissões”, avaliou.
Ainda de acordo com o professor, a gestão atual flerta com práticas comuns ao período militar. “Agora tem o sigilo de informações sobre os gastos pessoais dele e de Michele, do cartão corporativo, que extrapolaram tudo o que se conhecia. E essa MP que isenta as empresas públicas de publicarem seus balanços na imprensa. De um lado é uma disposição de estabelecer a pouca transparência, que era típica da ditadura militar, e de outro lado é uma forma de fechar a torneira a órgãos da imprensa que ele considera seus inimigos. Ele disse que a imprensa precisava ‘parar com isso, porque ele ganhou’. Parar com o quê? A imprensa está cumprindo o papel dela, e de forma muito moderada. Para ele, cumprir o papel é só elogiá-lo”, acrescentou.
Nesta semana, o Conselho de Comunicação Social (CCS) emitiu nota em que manifesta a preocupação com a MP, que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. “O CCS lembra que a Câmara e o Senado aprovaram recentemente, na Lei 13.818, regra de transição, passando a publicação da íntegra dos balanços nos jornais impressos para a mídia digital. A lei foi sancionada pelo presidente da República, que agora edita uma medida provisória na direção contrária daquilo que ele próprio e o Congresso deliberaram”, diz o texto.
“É especialmente preocupante que o presidente reconheça que sua iniciativa se trata de represália à cobertura jornalística que seu governo vem recebendo por parte da imprensa. O CCS assinala que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia e pretender atingi-la por intermédio de represália econômica e de modo abrupto representa um retrocesso que atinge o próprio direito dos cidadãos de serem livremente informados”, acrescenta a nota.