Dois juristas baianos, Raymundo Pinto e Sílvia Teixeira lançaram, nesta sexta-feira 2, os livros “Comentários aos Artigos da CLT Reformados” e “Devido Processo Legal na Relação de Emprego”. Os lançamentos ocorreram durante encontro da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), realizado no auditório do Fórum da Justiça do Trabalho, na Cidade Baixa (Comércio).
A juíza Silvia Isabele Teixeira Vale disse defender, no seu livro, a necessidade de uma motivação para a despedida por justa causa do empregado, e, a partir da própria causa, os procedimentos da demissão. “Hoje, o empregado não sabe a razão porque foi demitido por justa causa, e fica, inclusive, sem argumentos para se defender na Justiça”.
Sistema cruel
A juíza declarou, ainda, que o sistema brasileiro é muito cruel. “O empregador é acusador, juiz e principal beneficiário da ação trabalhista”. Sobre a justiça brasileira – sempre acusada de paternalista – ela contesta: “É só acessar a ‘Justiça em Números’ e verificar que, grande parte das ações são julgadas procedentes em parte. Na maioria das vezes, os empregados é que perdem”.
A também autora da obra: “Proteção efetiva contra a despedida arbitrária no Brasil”, Sílvia Teixeira, relata que ,a maior parte das questões trabalhistas dizem respeito aos pagamentos das parcelas rescisórias, que o empregador não paga ao empregado. Quanto à suposta lentidão da Justiça Trabalhista, ela diz: “As ações têm o seu trâmite legal. E os atrasos, quando ocorrem, é fruto, geralmente, de erro ou desatualização dos dados de alguma das partes. Às vezes, é uma pequena bobagem, que facilmente é consertada!”, comenta.
Mais demorada
Todavia, a juíza Sílvia Teixeira reconhece que a fase de execução das ações trabalhistas, geralmente, é a mais demorada. “Pois exige uma busca do patrimônio do devedor (empregador) para ressarcir ao empregado. Talvez muito não saibam mas temos aqui equipe de busca com esta finalidade”, antecipa. No encontro da ABAT, que participou em seguida, ela discorreu sobre “Terceirização e os impactos da recente decisão do STF”. Ela falou a respeito da súmula 331, que trata, exatamente, do tema Terceirização e foi liberada antes da última Reforma Trabalhista.
Já o desembargador aposentado Raymundo Antonio Carneiro Pinto apresentou o livro: “Comentários aos artigos da CLT reformados”. A promoção dos livros foi de inteira responsabilidade da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região (Amatra-5), Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJB) e Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT).
Livro técnico
Sobre a obra, Raymundo Pinto disse: “Trata-se de um livro técnico, onde tive o maior cuidado em analisar mais de cem artigos da CLT, que foram recentemente reformados. Da forma que fiz, creio que vai facilitar muito aos interessados. Esses, por sinal, terão dois índices para encontrar os temas: um por artigo e outro por assunto”, conclui.
Presente ao evento, o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, na Bahia, Luis Carneiro falou sobre a postura que a instituição, a qual dirige, tem diante das alterações legislativas que alteram o mundo do trabalho, “Nossa posição é sempre técnica e não de conveniência e oportunidade. O MPT se posiciona contrário a uma medida, porque entende algum vício de legalidade ou de inconstitucionalidade. Sempre estamos em defesa da Constituição Brasileira’,reforça.
Pautas estruturantes
Um ponto considerado importante pelo MPT é como ele vai redirecionar sua atuação diante da nova realidade normativa. “Cada vez mais temos que focar nas pautas estruturantes e não nas questões pontuais (individuais)”, destaca. Conclusão:”Nesse novo cenário, o nosso papel se torna ainda mais importante porquê, quanto mais fragilizada a Lei, mas essencial se torna o órgão ministerial”, finaliza.
No encontro, logo após os lançamentos dos livros, o presidente da ABAT, Ivan Isaac discorreu sobre a importância de eventos científicos iguais aos desta sexta-feira. “Temos que manter este pólo de conhecimentos sempre ativo, permitindo os mais diversos estudos”,afirma. No encontro desta semana, a questão principal foi o desmanche, que está sendo imposto à Justiça do Trabalho e tema: “A reforma à luz da Constituição Federal”.
Dias difíceis
Integrantes da mesa de trabalho, como a presidente da Amatra -5, Cecília Pontes; superintendente regional do Trabalho na Bahia (SRTE), Gerta Fahel; desembargador Luiz Tadeu; professor Luiz Calmon; e a diretora Cultural da ABAT, Cristiane Gurgel foram unânimes em comentar, entre outras coisas, que “a advocacia e a magistratura devem estar unidas num laço de confiança. Pois, hoje, vivenciamos dias muito difíceis!”