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Governo desiste de votar reforma da Previdência


Publicado em: 20/02/2018 15:43
Por: Da Redação


Ministros do governo Michel Temer se reuniram ontem (19) para discutir e anunciar uma nova agenda do governo na pauta de votações do Congresso Nacional. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

A pauta prioritária do governo inclui a Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; a autonomia do Banco Central; o marco legal de licitações e contratos; a nova lei de finanças públicas; a regulamentação do teto remuneratório; a privatização da Eletrobras; reforço das agências reguladoras; depósitos voluntários no Banco Central; redução da desoneração da folha; programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; cadastro positivo; duplicata eletrônica; distrato e a atualização da Lei Geral de Telecomunicações.

Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram. Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Temer decretou na sexta (16) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional. O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.

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