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Fachin diz que candidatura de Lula ‘teria feito bem’ à democracia


Publicado em: 18/08/2020 9:07
Por: Redação Bahia Municípios com Agências Foto: STF


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter sido autorizado a ser candidato em 2018. Segundo Fachin, um resultado favorável ao petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “teria feito bem à democracia”.

— O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos.

O ministro ainda completou:

— No julgamento em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fiquei vencido. Respeito a maioria, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem liberdade, sem igualdade, sem tolher direitos políticos de quem quer que seja. Mas a lição ficou aí para todos. Não nos deixemos levar pelos ódios — afirmou durante a abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

Nas últimas eleições, Lula havia sido condenado na segunda instância por envolvimento em casos de corrupção e foi impedido de se candidatar pelo TSE com base na lei da ficha limpa. Fachin, no entanto, divergiu do relator e votou pela manutenção da candidatura do ex-presidente. Como argumento, ele usou uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fachin ainda afirmou que o país passou a viver uma escalada do autoritarismo após as eleições de 2018 e, sem citar nomes, disse que há um “cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional eleitoral do Brasil”.

— Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado.

O magistrado demonstrou preocupação com as eleições de 2022 e disse que o Brasil corre o risco de ser contaminado por “despotismo no futuro”.

— As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas. A defesa desse consenso em torno das instituições democráticas mostra um elemento imprescindível para a saúde da democracia — defendeu.

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