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Corregedoria do CNJ decide apurar indicação de moro como ministro


Publicado em: 10/11/2018 22:53
Por: AGENCIA DE NOTÍCIAS/ Foto: Divulgação


O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, abriu nesta um procedimento para apurar a indicação do juiz federal Sérgio Moro como futuro ministro da Justiça. Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Moro aceitou na semana passada o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019.

A decisão de Humberto Martins foi tomada após entidades, partidos e cidadãos apresentarem representações contra Moro, alegando que houve atuação política por parte do juiz ao aceitar ser ministro ainda como integrante da magistratura. Pela decisão do corregedor nacional de Justiça, Moro terá até 15 dias para apresentar explicações. Ele só poderá ser nomeado ministro após pedir exoneração.

Na última segunda-feira, Moro proferiu uma palestra na qual disse não se ver como um político, acrescentando que, na opinião dele, o cargo de ministro da Justiça é “técnico”. “Não me vejo ingressando na política, ainda como um político verdadeiro. Para mim, é um ingresso num cargo que é predominantemente técnico”, afirmou o juiz na ocasião.

Na decisão, o corregedor cita uma das representações, apresentada por um estudante de direito, segundo a qual notícias na imprensa afirmam que Moro “comunicou e concordou com o então presidente eleito Jair Messias Bolsonaro a aceitar o cargo de ministro da Justiça”. Segundo a representação, é incompatível o cargo de juiz com a negociação de um cargo no Executivo.

O ministro Humberto Martins também pediu que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informe se há alguma apuração em andamento sobre a questão. Ao unificar representações apresentadas pelo estudante, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e por deputados federais e senadores do PT, o corregedor afirmou que seria uma economia processual.

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