“O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), localizado no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 08, Pelourinho), equipamento da SJDHDS, dispõe de equipe formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais para auxiliar e acolher as vítimas”, diz o comunicado, que acrescenta.
“Desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a homofobia é considerada crime. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito”.
Por fim, a SJDHDS reafirmou “o compromisso do Governo do Estado com a promoção da igualdade, do respeito e da cultura de tolerância. Fatos como estes não podem ficar impunes”.