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Bolsonaro diz que criminalização pelo STF pode prejudicar LGBTs


Publicado em: 15/06/2019 7:45
Por: Marcella Fernandes HuffPost Brasil | Foto: NURPHOTO VIA GETTY IMAGES


“Essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, com todo respeito aos ministros, foi completamente equivocada”, disse presidente.

“Essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, com todo respeito aos ministros, foi completamente equivocada”, disse presidente.

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo, o presidente Jair Bolsonaro criticou o julgamento da Corte. Segundo ele, a decisão pode dificultar que pessoas LGBT consigam empregos, porque um patrão poderia ficar receoso de ser acusado falsamente de LGBTfobia se o futuro funcionário for demitido um dia.

“O STF entrou na esfera penal, estão legislando agora. E essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, com todo respeito aos ministros, foi completamente equivocada”, disse Bolsonaro em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (14), segundo com o UOL.

O presidente voltou a defender a indicação de um evangélico para ministro do STF. No entendimento dele, um ministro evangélico poderia usar trechos da Bíblia para fundamentar uma posição contrária à criminalização e até mesmo pedir vista (mais tempo para analisar o processo) para evitar a conclusão do julgamento. “Não custa nada ter alguém lá [evangélico]”, disse.

A postura de Bolsonaro, ao sugerir privilegiar um aspecto religioso na escolha de integrantes da Supremo Corte, é criticada por especialistas. ″É um critério equivocado de escolha que cria expectativa [de atuação do futuro ministro] que se pauta pelo viés religioso”, afirmou Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), em entrevista ao HuffPost Brasil.

Quanto à hipótese citada pelo presidente de um caso de demissão de um homossexual, uma eventual falsa acusação de LGBTfobia pode ser punida pelo crime de denunciação caluniosa, já prevista em relação ao racismo, que prevê pena de 2 a 8 anos de prisão.

Nesta quinta-feira (13), o STF decidiu, por 8 votos a 3, que ofender ou discriminar homossexuais ou transgêneros estará sujeito a punição de 1 a 3 anos de prisão, assim como estipulado na Lei de Racismo. A pena para estes crimes será inafiançável e imprescritível.

Relator de uma das duas ações sobre o tema, o ministro Celso de Mello deixou claro que religiosos poderão “praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado (…) desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio”.

Em seu voto, o decano afirmou que cabia ao STF uma solução para evitar a violência contra pessoas LGBT diante da omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei nesse sentido.

Nesta sexta (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), também criticou a decisão do Supremo. Em uma sequência de tweets, ele destacou que cabe ao Legislativo a criação de leis. “Sabe-se que é preciso defender as minorias, mas o cuidado do legislador também objetiva não provocar um movimento tal que resulte em ação contrária ao que se busca”, escreveu.

Uma proposta em tramitação no Senado que também propõe equiparar LGBTfobia ao crime de racismo foi citada por Alcolumbre. O Projeto de Lei 672/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas precisará passar por uma nova votação por conta de emendas.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), decidiu alterar o texto a fim de excluir manifestações religiosas, filosóficas ou políticas.

Se for aprovado no colegiado, o projeto de lei segue para a Câmara do Deputados, a menos que haja pedido para ser analisado no plenário do Senado.

A proposta havia avançado na CCJ em 22 de maio, em um esforço dos parlamentares para responder ao Judiciário. No dia seguinte, o plenário do STF decidiu continuar o julgamento mesmo com a movimentação no Senado.

No dia, Celso de Mello ponderou que não havia como prever se os parlamentares aprovarão o projeto, nem quando isso vai acontecer. Oito ministros concordaram com ele. Apenas Marco Aurélio e Dias Toffoli, presidente do Supremo, discordaram. No entendimento deles, a corte deveria aguardar a tramitação da proposta no Legislativo.

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