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Aras diz ao STF ser contrário ao afastamento de Coronel e Lídice da CPMI das Fake News


Publicado em: 14/07/2020 10:54
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta segunda-feira (13) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual disse ser contrário ao afastamento do comando da CPMI das fake news. Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro acionaram o STF alegando que o presidente da CPI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), não são isentos. A informação é do G1.

No entanto, Augusto Aras afirmou que não cabe aos parlamentares recorrer à Justiça para tentar anular atos realizados dentro dos parâmetros da legalidade e da atuação do Poder Legislativo.

“Tal conclusão está em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte, que entende pela inaplicabilidade das regras de suspeição e impedimento do direito comum para procedimentos de caráter político-administrativos”, escreveu.

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

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