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Câmara de Salvador aprova isenção do ISS para empresas de ônibus


Publicado em: 07/08/2019 19:58
Por: Redação TB Por Henrique Brinco | Foto: Romildo de Jesus


A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na noite de ontem a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus em Salvador, em sessão ordinária. Foram mais de oito horas de debates acalorados. A discussão começou após os vereadores assinarem um requerimento de urgência urgentíssima garantindo a votação, que havia sido suspensa mais cedo após um pedido de vista na comissão conjunta. A iniciativa anulou o pedido de vista coletivo feito pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e seguido por Marta Rodrigues (PT), Hélio Ferreira (PCdoB) e Toinho Carolino (Podemos), na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Transporte. O encontro foi realizado no início da tarde e dirigido pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente da CCJ.

No total, 40 vereadores votaram, sendo que Aladilce, Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues e Marcos Mendes (PSOL) foram contrários ao projeto. Com a renúncia fiscal, a prefeitura abrirá mão de mais de R$ 130 milhões em impostos. Segundo a prefeitura, a matéria é importante, pois possibilitou que a tarifa do coletivo fosse fixada em R$ 4. Sem isso, seria de R$ 4,12. Três emendas foram incluídas ao projeto original. A oposição condicionou a aprovação do projeto apenas se forem incluídas as alterações no texto original. A Prefeitura, então, enviou representantes para redigir um novo texto. Participaram das discussões os secretários Thiago Dantas (Semge), Fábio Mota (Semob) e Felipe Lucas (Semop), além de Almir Melo (presidente da Arsal) e o subsecretário da Fazenda, Walter Cairo.

No total, oito emendas foram apresentadas e cinco rejeitadas pelo relator Duda Sanches (DEM). Edvaldo Brito (PSD) propôs a avaliação periódica do sistema, que terá que mostrar se mantém as condições pelas quais se concedeu a isenção. Henrique Carballal (PV) propôs a criação da comissão especial para acompanhar e fiscalizar o contrato entre o município e as empresas. Já os vereadores do Podemos Carlos Muniz, Sidninho e Toinho Carolino propuseram que todos os ônibus que sejam adquiridos tenham ar-condicionado.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), concedeu isenção do ISS e da taxa de fiscalização às empresas de ônibus de Salvador, mesmo sem ter tido aval da Câmara de Vereadores, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida garantiu que a tarifa dos ônibus mantivessem em R$ 4. “Considero que a aprovação do projeto pela Câmara Municipal é muito importante para a cidade, pois quem ganha principalmente com isso é o cidadão soteropolitano. Não haverá aumento na tarifa, que continua R$4 como havíamos nos comprometido. Já a partir de sexta-feira, vai ter ônibus novo, com ar-condicionado, rodando na cidade. Vamos fazer a apresentação e entrega desses ônibus para o cidadão. É um sonho antigo da população de Salvador, que esperou até hoje para realizá-lo. Muitos prometeram e nós estamos tendo a oportunidade de cumprir com essa expectativa antiga”, afirmou Neto.

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