25 de outubro de 2020 às 13:10
Escolha seu idioma:

CURTA NOSSA PÁGINA DO FACEBOOK E RECEBA NOVIDADES

ACM Neto anuncia descontos e isenção de juros no pagamento de impostos


Publicado em: 06/08/2020 12:33
Por: Redação Bahia Municípios Com Agências Foto: Max Haack/Secom


Agora, foi anunciado o Programa de Parcelamento Incentivado. Pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até fevereiro, ou seja, anteriores à pandemia de coronavírus na capital baiana, terão 10% de desconto na dívida (para pagamentos à vista) e 100% de desconto na taxa de juros moratórios e multa, com parcelas fixas em até 12 vezes. Haverá também opção de quitar as quantias em 48 meses, com 80% de desconto nos juros e valor das parcelas corrigido pela taxa Selic.

Para os que adquiriram dívidas em meio à pandemia até julho, haverá 20% de desconto para quem pagar à vista, com 100% de desconto sobre juros moratórios e multas. Quem for parcelar em 12 vezes terá 10% de desconto do valor total e não pagará multas e juros. Quem quiser quitar em 48 meses, terá 90% de desconto sobre multas e juros e taxas corrigidas pela Selic. Pessoas interessadas terão até o dia 31 de outubro para se manifestar perante à prefeitura.

A gestão também concedeu benefício especial para quitação da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do ISS Autônomo devidos este ano, e a vencer, no exercício de 2021. Os contribuintes impactados economicamente com as medidas de enfrentamento a pandemia terão 20% de desconto nos tributos.

Além disso, o prefeito anunciou que dará desconto de ate 20% no Imposto sobre a Transmissão de Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) para a aquisição de imóveis com  entrega futura. “Desconto de 1% do valor do imposto devido para cada mês de antecipação, entre a data do pagamento e a data do habite-se limitado a 20%.Condição fantástica que ao nosso ver vai estimular os novos empreendimentos, facilitar a  colocação de novos imóveis no mercado”, explicou ACM Neto.

Os proprietários de imóveis localizados em áreas de Mata Atlântica terão desconto ampliado de 50% para 80% do valor venal para a tributação do IPTU incidente sobre esses terrenos. Com isso, o benefício será equiparado ao dos imóveis localizados em Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP).

A taxa de lixo também sofrerá alterações. “Até 40% no IPTU e taxa de lixo nos centros de distribuição que venham se instalar em Salvador. O objetivo disso é gerar emprego e fortalecer a economia da cidade”, disse.   Para indústria de cunho social também haverá desconto de 50%.

Há também a previsão de um desconto de 40% sobre o valor do IPTU devido no exercício de 2021, sem exigência das contrapartidas previstas no programa Proturismo. Neste caso, os contemplados serão estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem e hotelaria. Para tanto, os proprietários precisam estar adimplentes com as obrigações tributárias junto ao Município.

Neto anunciou, ainda, a redução da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviço) de 5% para 2%  para empresas que queiram se instalar em Salvador. A prefeitura também pretende fornecer apoio a microempreendedores individuais ou microempresas com projeto de inovação. O auxílio financeiro será de até 80% limitado a R$ 50 mil. Além disso, o IPTU não será cobrado. As ações fazem parte do pilar “Medidas tributárias e fiscais” do plano de estímulo à economia da Prefeitura.

 

Comentários