Para tentar reverter a compra de veículos de luxo pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador uma ação popular contra o presidente do órgão, desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, desde julho. No próximo dia 21, está marcado o leilão de 68 veículos modelo Fluence, da Renault, comprados em 2014, e que serão substituídos por modelos Corolla. Os novos veículos são para transportar os 60 desembargadores da Corte e foram adquiridos por meio de licitação vencida pela japonesa Toyota, em julho deste ano, ao custo de R$ 7,4 milhões.
Apesar da compra, a Diretoria de Orçamento do TJ-BA já havia admitido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o orçamento de 2018 teve “cota orçamentária insuficiente para honrar, sequer, o pagamento integral da despesa com pessoal e encargos sociais”. Os veículos que serão leiloados valem, no total, R$ 2.020.156,28. Individualmente, eles possuem preços variados. O mais barato é um ano 2014/2015, avaliado em R$ 20.408,53, e o mais caro, R$ 41.597 (2015/2016).
Segundo o Tribunal, o leilão será feito “em virtude da renovação da frota, cuja obsolência funcional se mostra atualmente antieconômica”. A autora da ação, que ainda não teve julgamento, é a jornalista Priscila Chammas Dau, que teve 33.649 votos como candidata a deputada federal pelo Novo nas eleições deste ano e não conseguiu se eleger. Para ela, os desembargadores “acham que têm de andar só de carro zero”. “Em vez disso, eles deveriam se preocupar com o andamento dos processos, pensar mais na produtividade deles, mas não. Estão preocupados em comprar carros de luxo”. Já foi negado, no entanto, pedido de liminar para que fosse anulada a licitação da compra dos Corollas.
Na época em que adquiriu os Fluences, o TJ-BA justificou a compra afirmando que era “mais uma medida para diminuir gastos no Poder Judiciário”, já que gastava R$ 2,1 milhões por ano com aluguel de 49 veículos do mesmo modelo. “Com a compra de 60 veículos (depois vieram mais oito), a economia projetada é de R$ 1,5 milhão/ano, considerando garantias oferecidas pelas montadoras”, dizia o TJ-BA, que prometia comprar carros para juízes de primeiro grau a partir dessa economia, o que não aconteceu.
Os carros, no entanto, apresentaram problemas no módulo de injeção, central de comando, suspensão, parte elétrica, catalisador, condicionador de ar e amortecedores, conforme a Corte. Para o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Luiz Quixabeira, o TJ-BA tem outras necessidades que não comprar carros novos. “Os servidores estão indignados com essa compra. Tem comarcas onde faltam computadores e papel higiênico. Vemos isso [a compra] como algo supérfluo, diante de tantas necessidades urgentes”, disse.