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Viabahia duplicará trecho da br-116 por determinação da Justiça


Publicado em: 10/09/2018 17:33
Por: AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS / Foto: Divulgação


A Viabahia Concessionária de Rodovias terá que duplicar os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais – após determinação da Justiça Federal. Agora a concessionária terá 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Vitória da Conquista.

Quando a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 e BR-324, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias. Um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia alcançasse um número previamente estipulado de tráfego diário de veículos.

Foi o que aconteceu com os trechos 15 a 20 da BR-116 (totalizando 199 km). Desde 2011, alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia iniciaria as obras, divididas em 5 etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto, a obra não foi nem iniciada. Em novembro de 2017, o MPF ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária.

Agora, a Viabahia deverá duplicar o trecho da BR-116, observando os prazos de 180 dias para apresentação à ANTT de todos os projetos e licenciamentos necessários à execução das obras e de 12 meses para conclusão de cada subtrecho, a partir da aprovação dos projetos, respeitando o limite de 90 km por ano. Além disso, as rés não poderão realizar qualquer ato que tenha em vista a revisão da cláusula do contrato, de modo que mantenham a obrigação de duplicar os respectivos subtrechos.

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