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Temer sanciona reajuste dos ministros do STF


Publicado em: 26/11/2018 19:45
Por: AGENCIA DE NOTÍCIAS/ Foto: Divulgação


O reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sancionado hoje (26), pelo presidente Michel Temer. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux, do STF, revogará o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema, deve sair ainda hoje.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado em no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

O STF alega ter recursos próprios para pagar o reajuste, com cortes em investimentos no setor de comunicação do órgão. Ainda assim, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro. Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, porque gera um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público.

Outras categorias ainda poderão passar a ganhar mais, dado que o salário dos ministros do Supremo funciona como teto para as carreiras de servidores.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – aos magistrados será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

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