A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do trecho sobre indenizações da nova lei trabalhista. Anteriormente, não eram estipulados limites para o valor pedido pelo trabalhador como indenização por danos morais, no entanto, desde a sanção da lei, em 2017, foi definido um valor máximo, 50 salários do trabalhador, conforme a quantia recebida no último mês de trabalho.
O argumento utilizado pela Ordem foi de que com a tragédia em Brumadinho, muitos trabalhadores deverão acionar a Justiça pedindo indenização. “Sob o ângulo trabalhista, a família de um engenheiro da Vale falecido na tragédia que recebia um salário de R$ 10 mil terá, em tese, uma indenização potencialmente 10 vezes maior do que a de um trabalhador terceirizado que recebia R$ 1 mil”, explicou o novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao site Amo Direito.
A entidade acredita que a regra prevista na nova lei trabalhista é inconstitucional e contraria a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, pois, argumenta a entidade, caberia aos juízes por livre convicção definir os valores das indenizações. O pedido foi enviado ao Supremo nesta quarta-feira (6).
No entendimento da OAB a nova lei acaba reduzindo os valores recebidos pelos trabalhadores de baixa renda. “A família de um turista da pousada poderia ter, em tese, uma indenização maior do que a família de qualquer dos trabalhadores da Vale”, completou Santa Cruz.