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TCU veta repasse de R$ 150 milhões da educação para professores


Publicado em: 26/09/2018 8:04
Por: AG. DE NOTÍCIAS / Foto: Reprodução


A Secretaria de Educação da Prefeitura de Feira de Santana decidiu se manifestar nesta terça-feira (25) sobre as reivindicações dos professores da rede municipal, que realizam paralisação de 24 horas reclamando um repasse de R$ 150 milhões que deveria ser distribuído com a categoria. Em nota, a secretaria prestou esclarecimentos sobre a questão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) consta também um reforço sobre tese citada do TCU. Para a entidade, a destinação de tal volume de recursos aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, “configuraria favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria”.

A APLB ingressou no município com ação judicial pedindo o bloqueio de 60% dos recursos do Fundef na conta da Prefeitura – percentual que a entidade defende seja repassado aos professores e demais trabalhadores da educação. No entanto, a medida foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública e também pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a quem a entidade recorreu.

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