sexta-feira, 29 março, 2024

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Taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção na compra de carro elétrico

Pessoas com deficiência e taxistas devem ter direito a isenções fiscais na aquisição de veículos elétricos ou híbridos. É o que estabelece um projeto de lei (PLS 780/2015) que já foi votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Esses grupos já são isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em automóveis a gasolina ou flex.

Segundo o autor do projeto de lei, senador Jorge Viana (PT-AC), serão muitos os benefícios para o meio ambiente e para a população. “O carro elétrico diminui um custo importante na atividade dos taxistas, que é o combustível”, afirma e defende: “Você também estará reduzindo a emissão, vai fazer com que o Brasil possa cumprir o Acordo do Clima e a gente possa tentar evitar um aumento da temperatura do planeta.

A iniciativa ainda isenta a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a aquisição de veículos elétricos e híbridos.

O PL, agora, aguarda a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para votar a proposta, a CAE ainda depende do envio, pelo governo, do impacto orçamentário da ampliação do benefício.

 

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