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Taurino Araújo: o defensor dativo


Publicado em: 20/03/2019 11:36
Por: Agenor Sampaio Neto Fotos: Divulgação


As minhas preocupações e as de Ximena Taurino revisitam a Hermenêutica da Desigualdade e a atuação de seu pai, Taurino Araújo, CBJM, dez anos Defensor Dativo da Justiça Federal na Bahia e Tribunais Superiores, para onde levou muitas dessas defesas, sempre na busca de efetiva justiça, até que a Defensoria Pública da União fosse instituída, em 2006. Trata-se de história de vida que vale ouro, pois nela sempre esteve presente a consistência daquele fundo pedagógico de “teorização da prática e prática da teoria num movimento constante”, a que se refere Moacyr Gadotti o que, para Taurino, sempre foi imprescindível para aprender, pesquisar, defender e ensinar qualquer coisa.

Recordo-me de uma magistral defesa, na qual Taurino mais uma vez ensinou que toda decisão justa deve partir da realidade e responder o direito sempre a partir dela: realidade-dogmática-zetética-dogmática. Trata-se da absolvição de acusado da prática de suposto crime contra a fauna silvestre. Ao empregar a sua Hermenêutica da Desigualdade, agora transformada em livro de sucesso, Taurino demonstrou que não seria ato de comércio, o simples escambo de três veados campeiros nascidos em cativeiro e trocados por apenas três sacas de milho. De igual modo, não constituiria apanha criminosa o fato justificável de tentar, sem êxito, socorrer animal preso em cerca de arame farpado e humanitariamente, depois sacrificá-lo, tendo sido a carne consumida pelo acusado e por sua família.

Taurino Araújo na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF

Daí, a viabilidade do aprofundamento no campo do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, seja a partir das postulações teóricas ou através do embate processual, para que todos, crianças, adolescentes, necessitados, idosos, possam ser efetivos titulares de seus direitos, assegurados nas leis e na Constituição. Assim, tranquilizei Ximena quanto ao seu TCC sobre Judicialização e Concretização dos Direitos Humanos na Hermenêutica da Desigualdade de Taurino Araújo.

Quanto às minhas indagações sobre a legitimação do Estado, em razão perda da possibilidade de o povo agir e decidir como um todo, conforme postulam Pedro Henrique Demercian e Tiago Caruso Torres, no doutorado que estou cursando sob a orientação da professora Isabel Lima no Programa de Pós-Graduação em Família na Sociedade Contemporânea da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) levarei em conta a construção do “receptor também protagonista” de Taurino Araújo enquanto me debruço sobre a possibilidade de o Estado intervir para proteção integral da criança, quando o assunto é o direito à vida, o maior de todos e sem o qual os demais não podem ser usufruídos, segundo a teoria universalista dos direitos humanos, na hipótese da transfusão de sangue mesmo em detrimento da vontade de seus pais, v.g.

Agenor Sampaio Neto Catedrático de Teoria do Direito e Hermenêutica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) professoragenorsampaio@gmail.com

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