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Taurino Araújo e a cidadania participativa


Publicado em: 12/10/2018 7:40
Por: Carlos Rátis


Os seres humanos são únicos e essencialmente diferentes, o que implica que “a desigualdade não é inevitável”, como afirma o Prêmio Nobel da Economia, Joseph Stiglitz. A partir de uma análise holística da homeostasia dos sistemas jurídicos, a tese do Professor Doutor Taurino Araújo, qual seja, a sofisticada “Hermenêutica da Desigualdade: uma introdução às Ciências Jurídicas e também Sociais” estimula repensar a função do direito, a partir do comprometimento do intérprete com a realidade social, concretizando a sua efetividade através de uma nova teoria crítica.

Sem embargo, essa nova metodologia transdisciplinar criada e desenvolvida por Taurino Araújo, CBJM, reúne os ingredientes necessários à formulação de uma Teoria Geral do Direito à luz da discussão sobre a igualdade e o poder econômico, concebida como “um saber anistórico”, de cunho global ocorrente nos diversos sistemas de justiça, não apenas no sentido de identificar desigualdades, mas de diminuí-las, não se admitindo que a distância entre dirigentes e dirigidos obscureça a utilização de uma hermenêutica própria para as demandas individuais, reportando-se às situações próprias, ao desdiferenciar sujeitos, pessoas, blocos e sistemas, assegurando o efetivo exercício da cidadania ativa.

Nesse sentido, é que a hermenêutica da desigualdade traduz-se num antídoto contra a falta de igualdade de oportunidades, cuja principal razão se deve ao desrespeito ao direito de acesso ao ensino básico de qualidade no Brasil, indispensável à possibilidade do cidadão em conhecer seus direitos fundamentais e cumprir com suas responsabilidades. Afinal, a invocação da hermenêutica de desigualdade perante os órgãos da Administração Pública e particulares dependerá de cidadãos que conheçam os seus direitos para poder exigi-los. Não é por menos que o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, previsto no art. 206, I, da Constituição Cidadã, vem sendo objeto de defesa nas obras do Professor Doutor Taurino Araújo, desde o ano de 1989, quando foi o Secretário de Administração mais jovem do país, a considerar a Educação um dos pilares para o Estado Democrático de Direito.

Oxalá a técnica da hermenêutica da desigualdade criada pelo Professor Doutor Taurino Araújo seja cantada em verso e prosa pelo país, e sua obra venha a ser objeto de estudo e reflexão, nos cursos de Ciências Sociais, na graduação e pós-graduação de diversas Instituições de Ensino Superior do País, visando, principalmente, a diminuição das desigualdades econômicas que motivam as desigualdades políticas, impedindo a criação de leis que visam atender à manutenção dos interesses econômicos que perpetuam as desigualdades.

Carlos Rátis é advogado. Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia. Professor de Direito Constitucional da UFBA e da UEFS. Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa/Portugal.

e-mail: carlosratis@uol.com.br

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