sexta-feira, 29 março, 2024

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Repasses da prefeitura à empresa alvo da PF ultrapassam R$ 200 mi

O Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) recebeu da prefeitura de Salvador pagamentos que chegam a R$ 200.299.645,06, nos últimos três anos, segundo consta o Portal de Transparência do município. Os repasses foram feitos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), desde abril de 2016, quando houve o primeiro repasse.

O que seria uma operação normal da gestão municipal, como contrato para prestação de serviços para unidades de saúde na capital, ganharam outra proporção, depois que a empresa virou alvo da Operação Kepler, deflagrada nesta quarta (20) pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), apara investigar irregularidades em contratos feitos pela pasta com o Imegi para prestação de serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paripe, no Multicentro Liberdade e no Multicentro Carlos Gomes.

Uma fiscalização feita pela CGU apontou que houve superfaturamento de cerca de 34% nos contratos para os Multicentros e 16% para a UPA, o que representa sobrepreço geral de R$ 8.099.345,01. Pelos três contratos que entram na mira das apurações, o Imegi, que formalmente se define como organização sem fins lucrativos, recebeu R$ 30.671.289,90 da secretaria.

Segundo a CGU, as licitações vencidas pelo Imegi foram direcionadas. Houve alteração injustificada das exigências de habilitação e do tipo de licitação (de técnica e preço para menor preço), além de ter ocorrido favorecimento no julgamento das propostas. As apurações feitas pela CGU apontaram também que as irregularidades permitiram que o instituto, mesmo sem a capacidade operacional exigida pela prefeitura, saísse vencedor dos certames.

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