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Prefeituras-bairro possuem atendimento jurídico gratuito


Publicado em: 09/08/2018 17:28
Por: Redação | Foto: Reprodução


Serviço está disponível de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Algumas prefeituras-bairro de Salvador prestam atendimento jurídico inteiramente gratuitos à população. Você sabia disso? Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) estão disponíveis nas seguintes localidades: Subúrbio/Ilha, Cajazeiras, Itapuã, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Valéria.

O serviço está disponível e segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h. No local, as pessoas poderão obter orientação jurídica e resolução consensual de conflitos, através da mediação e conciliação para questões cíveis de pequena complexidade (como casos de vizinhança e cobranças de aluguel, por exemplo) e, em especial, questões de família (como divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade).

Para as pessoas interessadas em investigar a paternidade, mediante a realização de exame de DNA, os CEJUSCs ainda oferecem a inclusão no cadastro do projeto Pai Presente, de titularidade do Tribunal de Justiça, facilitando essa conquista para a comunidade. A ação é fruto de um convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia.

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