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Por que o governo precisa cortar


Publicado em: 17/05/2019 13:28
Por: Agências de Notícias Foto: Divulgação


No mesmo dia em que a população foi às ruas protestar pela educação, a Instituição Fiscal Independente (IFI), organismo apartidário ligado ao Senado, publicou um relatório que constata a piora dramática da nossa situação fiscal. Nas versões anteriores, o Estado brasileiro voltaria ao azul em 2023. Agora, a IFI afirma que só em 2026.

De acordo com os novos cálculos da IFI, a dívida pública subirá até 2025, quando atingirá 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB), não mais até 2023, quando atingiria 82,7%. Já em 2022, segundo o relatório, será impossível ao governo cumprir a lei que impõe um teto para os gastos públicos, cujo crescimento não pode superar a taxa de inflação.

Não é novidade que o Brasil está à beira do abismo fiscal. Entrou em situação crítica no governo Dilma Rousseff, e as reformas implementadas no governo Michel Temer não foram capazes de tirá-lo de lá. Até agora, o governo Jair Bolsonaro nada fez que mude a situação.

Cortes em despesas discricionárias, como os aplicados ao ministério da Educação, são ínfimos perto do crescimento das obrigatórias, como benefícios previdenciários ou salários e aposentadorias do setor público.

Entre 2014 e 2019, diz a IFI, os gastos obrigatórios subiram R$ 91 bilhões (de R$ 1,17 bilhão para R$ 1,26 bilhão), enquanto as despesas discricionárias caíram R$ 66 bilhões (de R$ 194 bilhões para R$ 128 bilhões). Neste ano, elas atingirão o nível mais baixo da história, em torno de R$ 104 bilhões. Para o ano que vem a IFI prevê que fiquem em R$ 75 bilhões, valor abaixo do qual haveria a paralisia de serviços públicos, conhecida em inglês como “shutdown”.

Sem reformas que reduzam gastos obrigatórios, o governo romperá o teto de gastos previsto em lei. Três quartos das despesas obrigatórias se destinam a cinco tipos de pagamento: abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), demais benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), além dos salários do funcionalismo público.

A reforma da Previdência prevê mexer em três desses gastos (BPC, abono e benefícios previdenciários). Entre 2007 e 2019, o INSS aumentou suas despesas em R$ 249 bilhões. De cada dez reais que o governo é obrigado a gastar, seis se destinam a itens previstos na reforma previdenciária. A Previdência é, de longe, a principal responsável pela deterioração nas contas públicas.

Em outubro de 2008, o resultado primário do governo era positivo: 3% do PIB. Em março, foi 1,6% negativo. Mesmo com todo o ajuste fiscal desde 2016, a deterioração foi de 4,6 pontos percentuais do PIB. Seria pior, não fossem eventos extraordinários, como repatriação de recursos ou leilões de petróleo. Fatos que não se repetirão renderam ao governo R$ 161 bilhões entre 2016 e 2018, ou 0,8% do PIB.

Não é à toa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi tão enfático em sua última manifestação no Congresso. Sem cortes da ordem de R$ 30 bilhões nos gastos discricionários deste ano, será, pelas contas da IFI, impossível cumprir a meta nas contas deste ano (déficit de R$ 139 bilhões). A situação se torna ainda mais crítica nos anos seguintes.

A IFI apresentou pela primeira vez uma tabela que tenta avaliar o risco de descumprimento de duas das leis que disciplinam os gastos públicos: a meta de resultado primário e o teto de gastos. Este último estará ameaçado a partir de 2021 e provavelmente será rompido em 2022. Nesse caso, será preciso acionar os gatilhos previstos na lei do teto, congelando contratações e salários.

A primeira linha de cortes são as despesas discricionárias, até o limite de funcionamento da máquina pública. A segunda, os gatilhos da lei do teto, que reduziriam os gastos com pessoal. A terceira, as despesas com a Previdência, continuariam elevadas, apesar de os cálculos terem sido feitos prevendo aprovação pelo menos parcial da reforma no Congresso. Sem ela, a situação se torna ainda mais crítica.

O relatório traz, por fim, um alerta sábio: “A análise desses resultados deve ser relativizada em razão do elevado grau de instabilidade dos cenários preditivos, explicada por um contexto de incerteza e confiança ainda abaladas, quadro político conturbado, atrasos na tramitação da reforma da Previdência no Congresso, elevado nível de desemprego e dificuldade de recuperação da economia doméstica”.

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