Além do cancelamento, o centro comercial terá que devolver os valores cobrados aos trabalhadores desde 2016.
A Justiça determinou a suspensão da cobrança de estacionamento para funcionários e terceirizados que trabalham no Salvador Shopping. A decisão do TRT5-BA (Tribunal Regional do Trabalho da Bahia) deve ser cumprida a partir de hoje (9), mas ainda cabe recurso.
A decisão ocorreu no dia 26 de abril, a partir de uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do cancelamento, o centro comercial terá que devolver os valores cobrados aos trabalhadores desde 2016, quando as vagas passaram a ser cobradas.
Com a decisão, o centro de compras também foi condenado a pagar R$ 40 mil por dano moral coletivo. A assessoria do estabelecimento informou que ainda não recebeu a notificação da decisão e, portanto, não vai se posicionar sobre o caso.
O MPT informou que outros shoppings que também têm ações movidas pelo mesmo motivo devem ser atingidos pela determinação, assim que as ações forem julgadas.