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Fux pede vistas e suspende julgamento de indulto


Publicado em: 29/11/2018 22:46
Por: AGENCIA DE NOTÍCIAS/ Foto: Divulgação


Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira, 29, o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o decreto de indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017. Movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questiona se condenados por crimes de corrupção e contra a administração pública podem ser beneficiados, como prevê o indulto de Temer. Até o momento, votaram oito ministros: seis favoráveis ao decreto do presidente e dois contrários – já há, portanto, maioria para manter a medida tal qual assinada pelo emedebista.

O indulto editado por Michel Temer abrange condenados a até doze anos de prisão e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quinto da pena, desde que não fossem reincidentes. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes.

Na sessão iniciada e suspensa nesta quarta-feira 28, Barroso manteve sua posição e Alexandre de Moraes divergiu dele. No reinício do julgamento, hoje, o ministro Edson Fachin acompanhou Barroso e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram Moraes.

Com o pedido de vista de Luiz Fux, no entanto, o julgamento não será concluído hoje. Além de Fux, ainda não votaram Cármen Lúcia e Dias Toffoli, presidente do STF.

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