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Câmara de Salvador endurece regimento contra vereadores ausentes


Publicado em: 13/04/2019 17:16
Por: Henrique Brinco TB Foto: Divulgação


O texto foi publicado ontem no Diário Oficial.

A Câmara Municipal de Salvador recebeu uma proposta mudança de regimento que endurece a punição para vereadores ausentes no plenário. O texto foi publicado ontem no Diário Oficial. Um dos pontos do Artigo 104 trata do vereador que esteja usando a palavra, mesmo sem o quórum no plenário. Pela nova redação, a sessão só poderá ser suspensa ao final do pronunciamento do vereador, por decisão do presidente.

O Artigo 17 também torna mais restritiva a ausência de vereadores. Pela nova redação, eles poderão justificar ausências apenas quando a sessão não for deliberativa. O Artigo 112 também determina que a duração do expediente será de improrrogáveis 120 minutos, contados a partir do início da sessão. O vereador e o partido que se pronunciarem sobre o tema abordado na Tribuna Popular não poderá se inscrever no Pinga Fogo. Se o orador recusar a ceder o aparte a um vereador, não mais poderá concedê-lo a qualquer outro e também não poderá dirigir-se diretamente aos vereadores presentes. O Artigo 189 limita a um minuto a “comunicação inadiável”.

Segundo a matéria, que já conta com cerca de 15 assinaturas, “as alterações propostas têm o objetivo de tornar mais claro o possível a redação, antes, ambígua, dos dispositivos regimentais modificados”. “A transparência é nosso principal objetivo e com as alterações no regimento estamos tornando nossa casa muito mais participativa e voltada aos anseios da população que, a cada dia, está mais exigente. O nosso regimento será moderno, seguindo o que o nosso povo exige: respeito e transparência. Honrarei sempre os vereadores de nossa Casa, sempre blindando os vereadores. O futuro passa por aqui! Cuidar de gente é vocação.”, declarou o presidente Geraldo Júnior.  Outros artigos também dão mais celeridade aos projetos de procedimento abreviado e tornam mais claras as regras para as comissões.

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