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Câmara aprova requerimento sobre acordo de céus abertos e mercado dos serviços aéreos no brasil


Publicado em: 16/05/2018 16:25
Por: LUZI PIMENTEL / Foto: Cleia Viana - Acervo Câmara dos Deputados.


Foto: Deputado Federal, Benito Gama

Aprovado requerimento do deputado Benito Gama que cria Subcomissão para discutir Acordos de Céus Abertos e mercado dos serviços aéreos no Brasil.

Foi aprovado nesta quarta-feira (16), o requerimento de autoria do deputado Benito Gama que determina a criação de Subcomissão Especial na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar, debater e fiscalizar assuntos relacionados à implementação plena do acordo de Céus Abertos, firmado entre Brasil e Estados Unidos e também acordos futuros com a União Europeia, Ásia e demais grupos de países ou bilaterais.

“Isso porquê a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC cuida da aviação no país [Brasil], mas, do ponto de vista interno considero, com todo respeito aos que lá trabalham e pelo próprio governo, uma das piores agências em atendimento no Brasil. O sistema tanto para passageiros, quanto para cargas tem sofrido um processo grande de degradação e falta de controle de custos e horários. Por isso, entendo que uma subcomissão provisória desta Comissão daria muito bom resultado do ponto de vista do diálogo para implementação de novos acordos e ajustes”, afirmou Benito Gama.

Em sua justificação no requerimento, o parlamentar baiano afirmou que o acordo internacional de Céus Abertos entre Brasil e Estados Unidos, por exemplo, tem o objetivo de constituir um novo marco legal para a operação de serviços aéreos, que passam a ser livres sem limites de voos. “O referido acordo internacional favorecerá a cooperação e o desenvolvimento dos países envolvidos, criando um ambiente otimista para desenvolver a indústria aeronáutica de modo a proteger os direitos e interesses dos usuários”.

“Entre os benefícios desta implementação destaco a ampliação da oferta de voos, aumento dos serviços e novos mercados atendidos por serviços aéreos, expansão e fortalecimento do transporte de carga, aumento de empregos e contribuição para o crescimento do país, com desdobramentos e ramificações dos benefícios para outros setores da economia e da sociedade”, afirmou Benito Gama.

Segundo o deputado federal Benito Gama, o acompanhamento do Acordo de Céus Abertos pela Subcomissão especial fomentará novas medidas legislativas para aperfeiçoar o mercado dos serviços aéreos entre os países, sendo do máximo interesse do Parlamento e da sociedade.

 

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