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Bolsonaro sanciona lei do cadastro positivo


Publicado em: 08/04/2019 19:18
Por: Ag. Brasil | Foto: Divulgação


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda (8) a lei que altera regras do “cadastro positivo”. A proposta aprovada no Congresso autorizou incluir consumidores em bancos de dados de “bons pagadores” sem autorização prévia.

A proposta aprovada na última quarta-feira, estende ao cadastro positivo a mesma regra existente para o negativo: as instituições financeiras podem incluir, automaticamente, informações no sistema sem autorização específica dos clientes.
O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

A proposta aprovada prevê que o Poder Executivo regulamentará os procedimentos a serem aplicados nas hipóteses de vazamento de dados dos cadastrados.

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