O prazo para o aditamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), nome dado para o processo de renovação do contrato, foi adiado e estudantes têm agora até 25 de maio para realizar o procedimento. O anúncio foi feito no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), prazo inicialmente estipulado pelo Fundo Nacional de Educação, entidade vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela execução de políticas educacionais do órgão.
Existem duas modalidades de aditamento atualmente: o aditamento simplificado, quando as cláusulas contratuais não sofrem alterações, e o aditamento não simplificado, quando as condições do contrato sofrem modificações. O início do processo é feito pela própria instituição de ensino, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), que solicita a renovação. Em seguida, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do FIES (SisFIES) para fazer a verificação dos dados.
Nesta etapa, o MEC dá duas orientações aos estudantes: caso os dados do portal SisFIES estejam corretos, basta confirmar as informações e comparecer à CSPA em até 20 dias para obter a via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) assinada por um representante da Comissão. Caso os dados estejam incorretos, não deve ser feita a confirmação. O estudante deve entrar em contato com a CSPA para corrigir os dados e reiniciar o processo.
Estudantes, que optarem por não fazer a renovação do FIES ou que perderem o prazo de renovação, podem optar por uma das mais de 240 mil bolsas de estudo do Educa Mais Brasil ofertadas para o ensino superior. O estudante pode adquirir bolsa de estudo com até 70% de desconto em cursos ofertados em todas as regiões do país. Diferentemente de financiamentos estudantis como o FIES, as bolsas de estudo podem ser utilizadas tanto para a graduação quanto para a pós-graduação, além de incluir a educação básica, cursos técnicos, de idiomas e diversos outros. Os futuros bolsistas não precisam comprovar renda e nem fornecer garantias ao Educa Mais – quesitos fundamentais para aderir ao FIES ou ao P-FIES.